O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na sexta-feira dia 4 de setembro de 2026, o Projeto de Lei 699 de 2023, que cria o Profert, o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União e transformou o projeto na Lei 15.495, de 3 de setembro de 2026.

Porém, Lula vetou parcialmente a proposta. O veto atingiu o parágrafo 10 do artigo 3º, que definia fertilizantes como produtos extraídos e produzidos dentro do território nacional. O governo justificou a retirada dizendo que o trecho contrariava o interesse público e entrava em conflito com o próprio caput do artigo 3º, que estabelece a mistura de fertilizantes nacionais com produtos comercializados, distribuídos e vendidos no território nacional.

Os ministérios de Minas e Energia e de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços recomendaram a manutenção do veto. Na avaliação do governo, restringir a definição de fertilizantes apenas aos produtos extraídos e produzidos no país seria incompatível com a regra de comercialização e distribuição prevista na mesma lei.

O veto foi registrado na Mensagem Presidencial 738, expedida em 3 de setembro de 2026, e agora segue para análise do Congresso Nacional. Deputados e senadores terão a palavra para manter ou derrubar a decisão presidencial. Com a sanção e o veto parcial, o restante da proposta já está em vigor como a Lei 15.495.