A Justiça determinou que o Discord reforce a proteção de crianças e adolescentes no Brasil, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento injustificado. O valor é global, ou seja, não multiplica pela quantidade de determinações descumpridas no mesmo dia.

A ação foi apresentada pela União após investigações sobre o uso da plataforma em episódios de violência envolvendo menores. Um dos casos citados ocorreu em 22 de julho de 2026 e envolveu duas adolescentes, de 13 e 17 anos. Segundo elementos do processo, elas teriam sido submetidas a ameaças, coação e indução a atos contra a própria integridade. A adolescente de 13 anos morreu. A decisão, no entanto, ressalta que não é possível atribuir ao Discord responsabilidade direta pela morte neste momento do processo.

O Discord contesta a versão dos fatos, afirma que agiu de forma rápida e colaborativa ao tomar conhecimento do caso e que a transmissão do ato fatal ocorreu posteriormente em outra plataforma, após a empresa já ter removido o ambiente em seu serviço.

Entre as obrigações determinadas estão: impedir a recriação de servidores e comunidades removidos; preservar registros de moderação por seis meses; comprovar mecanismos de verificação de idade; vincular contas de menores de 16 anos às contas de responsáveis legais; disponibilizar ferramentas de supervisão parental; manter canal de denúncias e representante legal no Brasil com poderes previstos em lei. Os prazos variam entre 5, 15 e 30 dias conforme a obrigação.

A Justiça rejeitou parte dos pedidos, como o monitoramento indiscriminado de conversas privadas, a definição de tecnologia específica, número ou localização de funcionários e a criação de sede do Discord no Brasil. A decisão afirma que as medidas não podem resultar em vigilância integral dos usuários e devem respeitar a privacidade e o sigilo das comunicações. O Ministério Público Federal se manifestou favoravelmente à concessão das medidas de urgência.