Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, anunciou nesta quarta-feira, dia 8 de julho, os nomes que vão comandar a comissão especial criada para discutir a PEC que quer reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. Aluísio Mendes, do Republicanos do Maranhão, foi escolhido para presidir o colegiado. Já Mendonça Filho, do União Brasil de Pernambuco, ficou com a relatoria.

As escolhas confirmam um acordo firmado por Motta durante a tramitação da PEC da Segurança Pública. Em dezembro do ano passado, Mendonça Filho chegou a tentar incluir a maioridade penal no texto daquela proposta, prevendo até um referendo para validar a mudança. Para destravar a discussão, Motta fechou um acordo separando os dois temas. Em maio, o presidente da Câmara reafirmou o compromisso de instalar a comissão especial e sinalizou que o debate poderia avançar ainda em 2025.

A PEC da Maioridade Penal tramita na Câmara desde 2015 e recebeu o aval da CCJ em junho deste ano. A comissão especial é a segunda etapa de análise antes de a proposta ir ao plenário. O colegiado terá 38 membros titulares, 38 suplentes e 40 sessões para concluir os trabalhos. Se esse prazo acabar sem um parecer, Motta poderá levar a proposta direto à votação. Os trabalhos devem começar em agosto.

Motta declarou que "esta pauta é um grande apelo da população" e que a Câmara vai debater "com equilíbrio, responsabilidade e ouvindo a todos". O texto aprovado pela CCJ prevê a redução para todos os crimes, mas parte das lideranças partidárias defende que a mudança valha só para crimes específicos. O tema também divide a base aliada do presidente Lula e setores do centro e da direita no Congresso.