O Ministério da Fazenda publicou na noite desta terça-feira, 25, uma portaria que prorroga o desconto de R$ 0,44 por litro de gasolina até o dia 9 de setembro. O texto saiu em edição extra do Diário Oficial da União. A prorrogação havia sido adiantada pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

O ponto de atenção é que a Medida Provisória que autoriza o governo federal a criar esse tipo de subvenção nos combustíveis — criada por conta da guerra — vence exatamente no dia 9 de setembro e deve caducar.

Diante disso, a equipe econômica estuda qual caminho seguir. Uma possibilidade seria usar o PLP dos Combustíveis, aprovado recentemente, para manter as subvenções por mais tempo. Mas os detalhes jurídicos ainda estão sendo analisados, já que é preciso ter respaldo tanto técnico quanto jurídico para a decisão.

A dificuldade é que o texto do PLP não é tão direto quanto a MP: enquanto a MP deixa clara a possibilidade de conceder o desconto, o PLP apenas libera regras fiscais para possíveis renúncias com medidas para os combustíveis ao longo de 2026. Além disso, o PLP ainda não foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.