O governo do presidente Lula divulgou na quarta-feira, 30 de setembro de 2026, o decreto de programação orçamentária e financeira do 4º bimestre, com o congelamento de R$ 16,1 bilhões em despesas para cumprir as regras fiscais. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, junto com o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 4º bimestre de 2026.

Os ministérios mais afetados foram o da Defesa, com bloqueio de R$ 4,34 bilhões, e o da Educação, com R$ 1,32 bilhão. Todos os outros ministérios e órgãos federais tiveram bloqueios abaixo de R$ 1 bilhão cada.

O relatório aponta redução de R$ 15,53 bilhões no bloqueio de despesas e necessidade de contingenciamento de R$ 13,65 bilhões, sendo R$ 13,55 bilhões do Poder Executivo e R$ 86,5 milhões divididos entre Legislativo, Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União.

Com os ajustes, houve uma redução líquida de R$ 1,88 bilhão no volume total de recursos retidos do 3º para o 4º bimestre. O bloqueio total chegou a R$ 16,05 bilhões, incluindo R$ 3,3 bilhões em emendas parlamentares — que incidem sobre emendas de bancada e de comissão. A mudança também abriu espaço para bancar o reajuste do Bolsa Família, anunciado poucos dias antes do 1º turno das eleições.

Os órgãos têm até 7 de outubro para indicar quais programações serão bloqueadas ou liberadas. O decreto mantém restrição de R$ 24,06 bilhões até novembro nas dotações discricionárias do Executivo. O Ministério do Planejamento afirmou que as medidas garantem "previsibilidade e estabilidade no orçamento" e que o governo vai continuar monitorando a execução orçamentária para cumprir as metas fiscais.