O governo federal anunciou o Prospera MEI, um pacote de medidas criado para reduzir o endividamento dos microempreendedores individuais e estimular a formalização dos pequenos negócios. Uma das principais ações do programa é o perdão de dívidas tributárias federais acumuladas por MEIs, incluindo os débitos relacionados ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional, o DAS.

A estimativa do governo é que a iniciativa movimente a economia e gere entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões em arrecadação. O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, apresentou essa projeção durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação, a EBC, na quinta-feira (29).

O programa pode beneficiar até 3,6 milhões de empreendedores. Segundo o governo, muitos desses trabalhadores acumularam atrasos durante a pandemia e, com a incidência de juros e multas, as dívidas cresceram a ponto de se tornarem impossíveis de pagar com a renda de um pequeno negócio.

A lógica da iniciativa é que, ao ter as dívidas perdoadas, esses empreendedores recuperem a regularidade dos seus negócios e voltem a contribuir normalmente. Assim, mesmo cancelando valores que dificilmente seriam recuperados, a União espera obter receitas futuras com a retomada das atividades desses trabalhadores.