O governo federal deve encaminhar à Antaq, a agência que regula o transporte aquaviário no país, uma posição final sobre o leilão do Tecon 10, o Terminal de Contêineres 10 do Porto de Santos, dentro das próximas duas semanas. A declaração foi feita por Marcus Cavalcanti, Secretário Especial do PPI, o Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil, nesta quarta-feira, 26 de agosto de 2026, após participar do evento Conexão ANPTrilhos, em Brasília.

Segundo Cavalcanti, o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, vai enviar um documento oficial à agência com o formato definido pelo grupo de trabalho criado para debater o tema. O ministro viajou para a China nesta semana e deve encaminhar o documento ao voltar, provavelmente na semana seguinte ou em até duas semanas.

A posição do governo é realizar o leilão sem vetar a participação de armadores, ou seja, donos de navios que já atuam no porto. A condição é que esses agentes concordem em vender os ativos que já possuem no terminal antes de entrar na disputa, o chamado desinvestimento. E, no modelo que será encaminhado, não existe mais uma data mínima para que essa venda tenha ocorrido, bastando que o desinvestimento tenha sido feito em qualquer momento.

Na prática, a decisão abre caminho para a participação de gigantes do setor marítimo como MSC e Maersk. Cavalcanti também afirmou que investidores de Emirados Árabes, China, países europeus e dos Estados Unidos já demonstraram interesse em participar do certame.

O leilão passou por várias idas e vindas. O TCU havia aprovado um modelo com restrições aos atuais operadores em dezembro de 2025. Mas, em 7 de maio, a Casa Civil interferiu diretamente e recomendou abrir totalmente a disputa. A Antaq chegou a defender a manutenção do modelo original com restrições, mas o governo optou por uma nova modelagem. Agora, o caso obrigatoriamente volta ao TCU para reavaliação, o que deve empurrar o leilão para 2027, inviabilizando o cronograma anterior que previa a realização do certame ainda em 2026.