O ministro Gilmar Mendes enviou ofícios aos presidentes do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, e do Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão, propondo medidas contra irregularidades na expedição de precatórios. Os documentos são de segunda-feira (28/9) e têm como pano de fundo as investigações sobre o Banco Master.

Gilmar defende que a Corregedoria Nacional de Justiça realize uma fiscalização extraordinária em todos os tribunais regionais federais, com atenção especial ao TRF-1. O foco deve ser os precatórios do setor sucroalcooleiro e os créditos ligados à revisão da tabela do SUS. Segundo o ministro, valores inflados e precatórios expedidos antes do trânsito em julgado continuam se acumulando.

Na avaliação de Gilmar, as investigações sobre o Master revelaram um esquema em que créditos judiciais contra a União eram comprados com desconto, registrados por valores muito maiores e usados para captar dinheiro no mercado. Com esse mecanismo, o banco emitia CDBs com rentabilidade acima da média, distribuídos por corretoras em troca de comissões. Por isso, o ministro afirma que "o endereço do caso Master está também na Faria Lima".

Gilmar cita ainda um contrato localizado no celular do banqueiro Daniel Vorcaro entre o Master e o escritório de advocacia da esposa do desembargador Newton Ramos, do TRF-1, para atuar em processos relacionados a precatórios. Os honorários poderiam chegar a R$ 427 milhões.

Nos ofícios, o ministro defende também investigações disciplinares e criminais sobre magistrados e advogados, e aponta que o Ministério Público Federal, a OAB e o Conselho da Justiça Federal podem ser chamados a agir. O CNJ já cancelou 16 precatórios expedidos pelo TRF-1 em favor de usinas e determinou a devolução de R$ 4,7 bilhões ao Tesouro, atendendo a um pedido liminar da Advocacia-Geral da União. A medida atinge três usinas: Usina Capricho, Una Agroindustrial e Vale do Ceará Mirim. Os créditos dessas usinas constavam de uma lista encontrada no celular de Vorcaro.