A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria o AMA — Auxílio Mãe Atípica. O benefício é de R$ 600 mensais para mães ou responsáveis legais por crianças e adolescentes com deficiência severa, incluindo o TEA (Transtorno do Espectro Autista), que precisem de cuidados contínuos.

Para receber o auxílio, a pessoa precisa estar inscrita no CadÚnico e comprovar que a rotina de cuidados afeta sua atividade profissional. Não é exigido emprego formal. Quando houver mais de um dependente nessas condições, a família recebe um adicional de R$ 150 por cada dependente a mais. A deficiência deverá ser avaliada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, seguindo o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

O texto é o substitutivo do deputado Bruno Ganem (Podemos-SP) ao PL 1.520 de 2025, de autoria da deputada Carla Dickson (PL-RN). A versão original previa valores diferentes de acordo com o grau da deficiência e a situação econômica da família. Ganem retirou essa diferenciação e fixou o valor único em R$ 600, justificando que esse já é um parâmetro consolidado nas políticas de transferência de renda.

Além do pagamento mensal, o projeto garante prioridade para as beneficiárias em consultas psicológicas pelo SUS e acesso a atividades terapêuticas, de lazer e bem-estar.

A aprovação na comissão não significa que o benefício já está valendo. O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Depois, segue para o Senado e só vira lei com a sanção do presidente da República.