O Banco Central divulgou, na terça-feira, 3 de setembro, a versão 7.4 do Manual de Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário do Pix. As mudanças se concentram em dois pontos principais: melhorar o processo de contestação de fraudes pelo Mecanismo Especial de Devolução, o MED, e proibir propaganda nos comprovantes de pagamento. As novas regras entram em vigor em 1º de março de 2027, dando tempo suficiente para que bancos e instituições financeiras atualizem seus aplicativos.

Desde 1º de outubro de 2025, a contestação pelo MED já está disponível nos apps das instituições que operam o Pix. Com base em quase um ano de funcionamento, o Banco Central identificou pontos para melhorar. A nova jornada usa linguagem mais simples para ajudar o usuário a identificar o tipo de golpe sofrido, permite detalhar o ocorrido em campos específicos e dá a opção de anexar documentos e comprovantes para ajudar na análise da fraude.

O BC também deixa claro quais situações não se enquadram no MED, como desentendimentos comerciais sem fraude, por exemplo, atraso na entrega ou recebimento de produto errado. Nesses casos, o usuário é direcionado para outros canais de atendimento. Os prazos gerais do MED continuam os mesmos: até 80 dias para solicitar a devolução e até 11 dias para a instituição informar sobre a contestação. A devolução ainda depende da disponibilidade de saldo na conta de quem recebeu o dinheiro.

Outra mudança importante proíbe a inclusão de propaganda, publicidade, ofertas comerciais, hiperlinks ou qualquer conteúdo fora da transação no comprovante de pagamento do Pix, reduzindo o risco de golpes por links fraudulentos.