A Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira, dia 4, novas regras para aumentar a segurança dos usuários de telefonia móvel e dificultar golpes aplicados por SMS.

Com as novas normas, as operadoras ficam obrigadas a bloquear mensagens que venham de códigos não registrados. Cada código curto — aquele número pequeno que aparece no lugar de um número de celular convencional, como "29222" — deverá ser vinculado exclusivamente a uma única empresa. Isso facilita identificar de onde a mensagem veio.

As regras se aplicam ao SMS do tipo A2P, sigla para Application-to-Person, que é quando empresas mandam mensagens automáticas para os usuários. O Conselho Diretor da Anatel determinou que as operadoras têm até 90 dias para cumprir as exigências.

As obrigações incluem: criar e manter um diretório centralizado de códigos curtos com consulta pública, que permita identificar as empresas responsáveis pelo envio das mensagens; restringir o envio de SMS A2P somente a empresas devidamente identificadas; e garantir que cada código seja de uso exclusivo de uma única empresa, sem compartilhamento entre diferentes organizações.